Fidamail
Política de privacidade
Apenas a versão inglesa do presente documento tem valor legal. Esta tradução é fornecida a título meramente informativo. A utilização deste sítio vale como confirmação de que compreendeu e aceita o que precede.
Dois papéis, e é preciso distingui-los
Este serviço trata duas categorias de dados que não obedecem ao mesmo regime, e confundi-las seria enganador.
Para os dados da sua conta (identidade do titular, endereço de e-mail de início de sessão, faturação, registos técnicos), Amelys Ltd é o responsável pelo tratamento.
Para os endereços que nos submete a verificação, Amelys Ltd é subcontratante na aceção do artigo 28.º do RGPD: é você o responsável pelo tratamento, nós agimos unicamente sob as suas instruções e não os utilizamos para qualquer outra finalidade.
⚠️ Cabe-lhe dispor de uma base jurídica para nos confiar estes endereços e informar as pessoas em causa quando a lei o exija.
O que não fazemos
Nós nunca escrevemos para os endereços que nos confia. Verificar um endereço não envia mensagem, nem teste, nem aviso de receção: não é aberta qualquer ligação para o servidor de correio do domínio verificado. Um endereço nunca passa a destinatário por ter passado por nós.
Os seus endereços não aparecem em nenhum dos nossos registos — nem rasto técnico, nem fila de erros, nem mensagem de incidente.
Não vendemos, não alugamos nem cedemos qualquer dado. Os seus endereços não servem nem a nossa prospeção nem a de terceiros.
Dados tratados
Conta: denominação social, nome e endereço de e-mail do titular, palavra-passe (com hash, nunca legível), chaves de API (só é conservada a sua impressão digital).
Faturação: movimentos de créditos, compras, montantes.
Utilização: registos técnicos e endereço IP, para fins de segurança e de prevenção da fraude.
Endereços submetidos: as listas que carrega e os veredictos emitidos.
Região de tratamento escolhida
Ao abrir a sua conta, escolhe a região onde os seus dados devem ser armazenados e tratados: União Europeia, Reino Unido, Estados Unidos e resto do mundo, ou Ásia. Esta escolha fica registada com a sua conta e é definitiva. A concretização técnica desta separação está em curso: enquanto não estiver concluída, esta página não pode indicar a localização efetiva dos seus dados.
Finalidades e bases jurídicas
Prestação do serviço e execução do contrato; faturação e obrigações contabilísticas (obrigação legal); segurança e prevenção da fraude (interesse legítimo).
Conservação — o que conservamos e o que não conservamos
Só conservamos aquilo que exigiu uma verificação real. Um endereço posto de parte apenas pela sua forma — erro de escrita, separador em falta — não é registado em lado nenhum: voltar a apurá-lo não custa nada, conservá-lo seria uma exposição sem contrapartida.
Um endereço constatado como não entregável é conservado apenas sob a forma de uma impressão digital criptográfica — sabemos reconhecê-lo se nos for submetido de novo, mas não o conseguimos voltar a ler.
A lista que carrega é apagada, a sério, decorrido o seu prazo de conservação (30 dias por predefinição). O apagamento está planeado e é verificado.
Cada pagamento gera um documento contabilístico: a data, o montante, a moeda, a referência do prestador, e a denominação social e o nome do titular tal como eram no momento da compra.
Estes documentos são conservados seis anos após o encerramento do exercício, como a lei nos obriga — e subsistem mesmo que elimine a sua conta. São então a única coisa que lhe diz respeito que conservamos: nem as suas listas, nem as suas procuras, nem as suas chaves de API lhes sobrevivem. Decorrido esse prazo, são apagados.
Subcontratantes e destinatários
Uma parte da verificação — a confirmação da existência da caixa de correio — é realizada por um prestador especializado, que atua por instrução e está sujeito a um dever de confidencialidade. A lista nominativa dos nossos subcontratantes é-lhe comunicada mediante pedido, e é notificado antes de qualquer alteração, nos termos do artigo 28.º do RGPD.
A estes acrescem o fornecedor de alojamento e o prestador de pagamento, que não acedem aos endereços que submete.
Transferências internacionais
Quando os dados são transferidos para fora do Reino Unido ou do Espaço Económico Europeu, essas transferências ficam cobertas por garantias adequadas (cláusulas contratuais-tipo, UK International Data Transfer Agreement ou mecanismo equivalente).
Segurança
As listas que carrega estão cifradas em repouso. As chaves de API nunca são armazenadas em texto simples. Os acessos são controlados e registados — sem que os seus endereços neles figurem.
A nossa função «encontrar»
Quando um cliente nos pede que encontremos um endereço, Amelys Ltd atua como responsável pelo tratamento pelo resultado que produz, e como canal de difusão quando o endereço provém de uma fonte externa consultada a pedido.
Consultamos essas fontes, não as copiamos: cada uma conserva a sua própria detenção, com a sua própria via de oposição (opt-out). Aquilo que entregamos, também o detemos, e fica sujeito ao nosso formulário de apagamento.
Um endereço apagado através do nosso formulário nunca mais é produzido por esta função — nem por composição, nem a partir de uma fonte externa.
Os seus direitos
Aquilo que conservamos por conta própria — a nossa própria memória de veredictos, e os endereços produzidos pela nossa função «encontrar»: quanto a estes, Amelys Ltd é o responsável pelo tratamento, salvo quando o endereço provém de uma fonte externa — essa fonte conserva então a sua própria detenção, com a sua própria via de oposição (opt-out). Exerça os seus direitos junto de nós. Para o apagamento, o nosso formulário: https://app.fidamail.com/effacement. Para os restantes, escreva para [email protected].
Uma lista apresentada por um dos nossos clientes — quanto a essas, somos apenas subcontratante, e é esse cliente o responsável pelo tratamento: exerça os seus direitos junto dele. Escreva-nos e indicar-lhe-emos como proceder.
Pode apresentar reclamação junto do Information Commissioner’s Office (ico.org.uk) ou junto da autoridade de controlo do seu país de residência.
A Amelys Ltd, estabelecida no Reino Unido, designou um representante na União Europeia na aceção do artigo 27.º do RGPD, contactável em [email protected].
Se se encontra no Brasil (LGPD)
Quando o direito brasileiro for aplicável, a Lei n.º 13.709/2018 (LGPD) segue a mesma repartição desta política: para os dados da sua conta, Amelys Ltd é o controlador; para os endereços que um cliente apresenta, Amelys Ltd é o operador, e esse cliente é o controlador.
Dispõe dos direitos previstos no artigo 18 da LGPD. O nosso encarregado está contactável em [email protected].
As transferências internacionais realizam-se nas condições do artigo 33 da LGPD. Pode apresentar reclamação junto da ANPD (gov.br/anpd).
Cookies
O sítio utiliza apenas os cookies estritamente necessários ao seu funcionamento: sessão de início de sessão e proteção contra a falsificação de pedidos. Não é depositado qualquer cookie de medição de audiências ou publicitário, e os tipos de letra são servidos a partir do nosso próprio domínio.
Contacto
Para qualquer questão relativa à presente política: [email protected].