Termos e Condições de Venda

Objeto

Estes Termos e Condições regem a contratação e o uso do serviço Fidamail, serviço on-line prestado pela Amelys Ltd (“a Editora”). Qualquer contratação implica a aceitação destes termos.

Descrição do serviço

Fidamail verifica endereços de e-mail e indica, para cada um, se é entregável e por quê, acompanhado, quando for o caso, de sinais. O serviço é acessível on-line e por meio de uma interface de programação (API).

Conta

O acesso ao serviço exige a criação de uma conta. O cliente garante a exatidão das informações fornecidas, preserva a confidencialidade de suas credenciais e de suas chaves de API, e permanece responsável pelas atividades realizadas a partir de sua conta.

Créditos, preços e faturamento

O serviço funciona por uso, sem assinatura nem fidelidade: o cliente compra créditos, e um crédito corresponde a um endereço verificado. A tabela de preços aplicável é a que consta do site no momento da compra.

Todo veredito emitido é cobrado, qualquer que seja ele — entregável, não entregável ou descartado por um motivo de forma: o cliente fez uma pergunta e obteve uma resposta.

Não é cobrado aquilo que não conseguimos verificar. Quando uma verificação não chega a bom termo, tentamos de novo por nossa conta; se ainda assim falharmos, o crédito é devolvido à conta do cliente.

IVA. Os pagamentos são processados pela LemonSqueezy (Merchant of Record) ou diretamente pela Amelys Ltd. Quando é a LemonSqueezy que processa o pagamento, a vendedora é ela: emite a fatura e recolhe o IVA devido no país do cliente. Quando é a Amelys Ltd que processa o pagamento (cartão, transferência bancária), ela não é contribuinte de IVA: a fatura é emitida sem imposto.

Ordem de tratamento

As listas são tratadas conforme a classe de prioridade escolhida. A Editora se compromete com uma ordem de atendimento, nunca com um prazo: nenhuma duração de tratamento é garantida.

Obrigações do cliente

O cliente se compromete a fazer uso lícito do serviço. Garante dispor de uma base legal para enviar à verificação os endereços que nos confia, e permanece responsável pelo tratamento no que diz respeito a eles.

O serviço não deve ser usado para montar ou validar listas destinadas a envios não solicitados.

Exatidão dos vereditos

Os vereditos são entregues no estado em que se encontram, como apoio à decisão. Cada um indica seu motivo e um grau de confiança. A Editora não garante que um endereço declarado entregável continue assim, nem que um envio posterior chegue a bom termo.

Disponibilidade

A Editora se empenha em assegurar a disponibilidade do serviço, sem garantir funcionamento ininterrupto. Podem ocorrer interrupções para manutenção.

Uso profissional

O serviço é oferecido exclusivamente a empresas e profissionais que atuem no âmbito de sua atividade comercial, empresarial, artesanal ou profissional. O cliente garante que não contrata na condição de consumidor.

Responsabilidade

Na medida permitida por lei, a responsabilidade da Editora fica limitada aos danos diretos e previsíveis, até o limite dos valores pagos pelo cliente nos doze (12) meses anteriores. Nenhuma disposição destes termos limita a responsabilidade que legalmente não possa ser limitada.

Dados pessoais

O tratamento dos dados pessoais está descrito no Aviso de Privacidade, que é parte integrante destes termos. Esse aviso vale como contrato de subcontratação nos termos do art. 28 do RGPD para os endereços enviados à verificação.

Lei aplicável e foro

Estes termos se regem pelo direito Inglaterra e País de Gales, cujos tribunais são exclusivamente competentes.