Condições Gerais de Venda

Objeto

As presentes condições gerais regem a subscrição e a utilização do serviço Fidamail, serviço em linha prestado por Amelys Ltd («o Editor»). Qualquer subscrição implica a aceitação das presentes condições.

Descrição do serviço

Fidamail verifica endereços de e-mail e indica, para cada um, se é entregável e por que motivo, acompanhado, se for caso disso, de sinais. O serviço é acessível em linha e através de uma interface de programação (API).

Conta

O acesso ao serviço exige a criação de uma conta. O cliente garante a exatidão das informações fornecidas, preserva a confidencialidade das suas credenciais e das suas chaves de API, e continua responsável pelas atividades realizadas a partir da sua conta.

Créditos, preços e faturação

O serviço funciona por utilização, sem subscrição nem compromisso: o cliente compra créditos, e um crédito corresponde a um endereço verificado. O preçário aplicável é o que consta do sítio no momento da compra.

Todo o veredicto emitido é faturado, qualquer que ele seja — entregável, não entregável ou posto de parte por um motivo de forma: o cliente fez uma pergunta e obteve uma resposta.

Não é faturado aquilo que não conseguimos verificar. Quando uma verificação não chega a bom termo, voltamos a tentar a expensas nossas; se ainda assim falharmos, o crédito é reembolsado na conta do cliente.

IVA. Os pagamentos são processados pela LemonSqueezy (Merchant of Record) ou diretamente por Amelys Ltd. Quando é a LemonSqueezy a processar o pagamento, é ela o vendedor: emite a fatura e cobra o IVA devido no país do cliente. Quando é Amelys Ltd a processar o pagamento (cartão, transferência bancária), não é sujeito passivo de IVA: a fatura é emitida sem imposto.

Ordem de tratamento

As listas são tratadas segundo a classe de prioridade escolhida. O Editor compromete-se com uma ordem de passagem, nunca com um prazo: não é garantida qualquer duração de tratamento.

Obrigações do cliente

O cliente obriga-se a fazer uma utilização lícita do serviço. Garante dispor de uma base jurídica para submeter a verificação os endereços que confia, e permanece responsável pelo tratamento no que a eles diz respeito.

O serviço não deve ser utilizado para constituir ou validar listas destinadas a envios não solicitados.

Exatidão dos veredictos

Os veredictos são entregues tal como estão, a título de apoio à decisão. Cada um indica o seu motivo e um grau de confiança. O Editor não garante que um endereço declarado entregável continue a sê-lo, nem que um envio posterior chegue a bom termo.

Disponibilidade

O Editor esforça-se por assegurar a disponibilidade do serviço, sem garantir um funcionamento ininterrupto. Podem ocorrer interrupções por manutenção.

Utilização profissional

O serviço é oferecido exclusivamente a empresas e profissionais que atuem no âmbito da sua atividade comercial, empresarial, artesanal ou profissional. O cliente garante que não contrata na qualidade de consumidor.

Responsabilidade

Na medida permitida por lei, a responsabilidade do Editor fica limitada aos danos diretos e previsíveis, com o limite das quantias pagas pelo cliente nos doze (12) meses anteriores. Nenhuma disposição das presentes condições limita a responsabilidade que legalmente não possa ser limitada.

Dados pessoais

O tratamento dos dados pessoais está descrito na Política de privacidade, que faz parte integrante das presentes condições. Essa política vale como contrato de subcontratação na aceção do artigo 28.º do RGPD para os endereços submetidos a verificação.

Direito aplicável e litígios

As presentes condições regem-se pelo direito Inglaterra e País de Gales, cujos tribunais são exclusivamente competentes.